O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MS), Jerson Domingos, anunciou na abertura do 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul que a Corte de Contas vai abrir mão de R$ 1 milhão por mês do duodécimo, durante um ano, para que os recursos sejam usados na construção de creches pelo Governo do Estado. “Eu tinha autorizado 500 mil reais do Tribunal de Contas e agora autorizo Vossa Excelência, governador, a glosar 1 milhão de reais por mês durante um ano para atender as crianças do nosso Estado”, disse o conselheiro, dirigindo-se ao governador Eduardo Riedel no evento aberto ontem, que reúne prefeitos de todo o estado.

 

Jerson ressaltou a necessidade de investimentos, principalmente, no atendimento às crianças indígenas. “A proposta do nosso comitê, que tem representantes do TCE, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Assomasul, é que esses recursos que estão sendo ofertados sejam destinados a atender todas as aldeias do Mato Grosso do Sul. Eu acho mais do que justo investirmos naquilo que será o futuro de MS, as nossas crianças”, declarou. No discurso, ele ainda conclamou os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para o atendimento às necessidades da primeira infância no Estado. 

 

Durante o encontro promovido pela Associação dos Municípios (Assomasul) que termina hoje, em Campo Grande, o Tribunal de Contas está firmando com os 79 municípios ccordos de cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto. Instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, o programa visa articular ações e políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.