Suspensão do cadastro de devedores durante pandemia é aprovada na Câmara
Maryanna Oliveira/Agência Câmara
Um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de devedores no cadastro negativo de serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem e segue para análise do Senado. Relator da proposta, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) diz que o objetivo é garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19. O texto tem validade retroativa, a partir de 20 de março. Pelo projeto, o dinheiro de multa por descumprimento da norma deverá ser aplicado em medidas de combate ao vírus. Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a medida vai aumentar os juros para todos os cidadãos e empresas, que dessa forma serão penalizados pelos inadimplentes. (Com Agência Brasil)
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Postado por: Marco Eusébio, 10 Abril 2020 às 09:00 - em: Principal