Supremo valida prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri
Rosinei Coutinho/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão tomada ontem pela maioria dos ministros, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem direito de recorrer em liberdade. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, continua da forma atual, prisão só após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. A decisão da Corte foi tomada no julgamento de um homem condenado a 26 anos por feminicídio, por ter matado a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso. (Com Agência Brasil)
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Postado por: Marco Eusébio, 13 Setembro 2024 às 09:15 - em: Principal