Supremo valida indulto de Natal de Temer

Rosinei Coutinho/STF
Supremo valida indulto de Natal de Temer
Em sessão de hoje, a maioria do STF decidiu que presidente pode editar decreto do indulto de Natal como quiser

Por sete votos a quatro, o Supremo validou hoje o indulto de Natal assinado no fim de 2017 pelo então presidente Michel Temer, que pode beneficiar condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os chamados casos de "colarinho branco". Entre os presos da Lava Jato, pelo menos um preenche os requisitos para obter benefício,o ex-deputado Luiz Argolo (ex-SD, ex-PP), que já está em liberdade condicional diz o site G1. A medida não beneficia o ex-presidente Lula, que só começou a cumprir a pena em 2018, após condenação pelo TRF4. A maioria do STF decidiu que o indulto é ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever regras estabelecidas no decreto. Votaram a favor do direito do presidente editar o decreto como quiser os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Votaram contra, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.



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Postado por: Marco Eusébio, 09 Maio 2019 às 18:45 - em: Principal


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