O Supremo decidiu por unanimidade ontem receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, e com isso o parlamentar virou réu em processo criminal na Corte, devido ao foro privilegiado. E por 10 votos a 1, o STF decidiu não analisar pedido para revogar a prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, do deputado. O recurso da defesa não tem data para ir a julgamento e, até que isso aconteça, ele segue em prisão domiciliar. Só o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a continuidade da prisão domiciliar, argumentando que isso restringe o mandato do deputado. Silveira foi preso em fevereiro por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que depois o colocou em prisão domiciliar, por ter publicado um vídeo nas redes sociais defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supemo.

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