A Segunda Turma do Supremo negou, por unanimidade, dois recursos em que Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam se livrar da multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março, por campanha eleitoral antecipada, devido à reunião do ex-presidente com embaixadores de vários países no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, quando criticou o sistema eleitoral brasileiro. Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão. Para o relator no STF, Dias Toffoli, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE. Seguiram seu voto, os demais ministros do colegiados: André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin. (Com ABr)

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