O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, determinou ao Ministério Público Federal (MPF) ontem que apure a demora na instalação da comissão do impeachment de Michel Temer na Câmara. Criada há quase um ano, a comissão não tem número suficiente de membros para funcionar porque só nove partidos indicaram intregrantes. Líderes de bancadas não indicaram deputados serão notificados e poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação. Na lista está Tereza Cristina (MS), que neste ano virou líder do PSB na Casa.

 

A comissão foi criada em 5 de maio de 2016 por ordem de Marco Aurélio, ao acatar ação do advogado mineiro Mariel Marley Marra argumentando que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que levou a petista a perder o cargo. A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. 

 

Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime, pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Como hoje é feriado, a presidência da Câmara deve ser notificada na semana que vem.