Por oito votos a favor e onze contrários, os ministros do Supremo decidiram hoje que crimes de homofobia e transfobia devem ser criminalizados, enquadrados na Lei do Racismo, com pena prevista de um a três anos de prisão, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. O STF também ficou tese no sentido de que a repressão penal à prática da homofobia "não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa", desde que as manifestações não configurem discurso de ódio. A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Desde que o julgamento foi iniciado em fevereiro, votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Votaram contra, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

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