Por seis votos a três, o Supremo decidiu hoje manter o fim da contribuição sindical obrigatória extinta pela reforma trabalhista, ao julgar a ADI 5794 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) que, alegando que a medida seria inconstitucional, queria voltar a obrigar os trabalhadores a bancarem sindicatos.

Votaram contra o desconto obrigatório no salário dos trabalhadores os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Votou a favor dos sindicatos o relator Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes.

Em seu voto, Barroso criticou a quantidade exagerada de sindicatos no Brasil, mais de 5 mil, afirmou que eles não prestam bom serviço aos associados e frisou: "temos milhares de sindicatos como temos dezenas de partidos porque o modelo de sindicalismo virou um business privado, um mercado privado. O sistema é bom para sindicalistas, nao é bom para os trabalhadores". O julgamento foi o último do plenário do Supremo antes do recesso dos ministros no mês de julho.

• imposto sindical
• supremo