Supremo condena, por 10 a 1, deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão
Plínio Xavier/Agência CâmaraO Supremo condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por prática e estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte e ao próprio STF. Nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, que também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. A divergência foi sobre a perda do mandato. Parte dos ministros entende que é automática, cabendo à Câmara cumprir. Outra parte acredita ser necessária uma autorização da Casa de Leis. O deputado ainda pode recorrer ao próprio Supremo e a pena só deve ser eecutava quando esgotar a possibilidade de recurso. Acompanharam o voto do relator pela condenação em regime fechado os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux. Mendonça, entretanto, se manifestou a favor de dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto. Kassio Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição. (Com G1)
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Postado por: Marco Eusébio, 21 Abril 2022 às 08:15 - em: Principal