O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição no atual mandato, ao julgar ação protocolada pelo PTB. O julgamento em plenário virtual começou na sexta-feira e foi concluído neste domingo com os votos de Edson Fachin e Luís Roberto Barroso contra a reeleição dos dois. Já haviam votado neste sentido Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux. Nunes Marques votou a favor da reeleição de Alcolumbre, mas contra a reeleição de Maia alegando que seria a terceira eleição dele no cargo. Votaram a favor da reeleição dos dois presidentes: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. A decisão da maioria dos ministros segue o artigo 57 da Constituição Federal, que diz ser vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado aos cargos em uma mesma legislatura – período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.  Vale frisar que, embora os onze votos já tenham sido registrados no sistema eletrônico, até o resultado ser proclamado os ministros ainda podem mudar seus votos.

• rodrigo maia
• davi alcolumbre
• câmara dos deputados
• senado
• supremo tribunal federal