Projeto de aplicação aérea de agrotóxicos em Mato Grosso do Sul, em trâmite na Assembleia Legislativa, deve ser enriquecido com sugestões apresentadas em reunião com representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênico (FNCIAT) realizada ontem na Casa de Leis. O projeto dos deputados da bancada do PT – Pedro Kemp, Gleice Jane e Zeca do PT – trata sobre “o uso, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins” e começou a tramitar em julho de 2023, prevendo a proibição da pulverização aérea no texto inicial.  

 

A nova redação, resultante de emenda substitutiva integral, determina que a pulverização não ocorra “em áreas situadas a uma distância mínima de raio de dois mil metros adjacentes a mananciais de captação de água, áreas de recargas hídricas e nascentes para abastecimento de populações, núcleos populacionais, escolas e instituições de educação e ensino, hospitais, habitações, locais de recreação, áreas urbanas, e, de mil metros adjacentes a moradias isoladas e agrupamento de animais e culturas suscetíveis a danos”.

 

Entre as propostas que podem ser incluídas no Projeto de Lei 201/2024 está a da determinação quanto à obtenção de informações sobre detalhes da aplicação aérea de agrotóxicos, o que seria possível por meio de acesso ao transponder das aeronaves. Também foram discutidas a necessidade de regras não apenas para a pulverização aérea, mas também para a terrestre, financiamento público para as pesquisas e criação de fundo específico para esse fim, entre outras questões. Todas as pautas serão analisadas pelos parlamentares nas comissões pertinentes e, posteriormente, levada a discussão ao plenário. Leia mais aqui no site da Assembleia.