O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira do Presídio Federal de Campo Grande (MS) para Minas Gerais, que deveria ocorrer no máximo até esta sexta-feira (5), conforme determinação da Justiça Federal. A ordem foi questionada no STJ pela 3ª Vara Cível e Criminal de Juiz de Fora (MG) que alegou conflito de competência promovido pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande, e teve o pedido atendimento pelo ministro Ilan Joel Parcionik, do STJ.

 

Adélio foi preso em 2018, quando desferiu uma facada no então candidato Jair Bolsonaro, que estava em Juiz de Fora em campanha eleitoral e acabou se elegendo presidente. Com a transferência suspensa, até que se decida o mérito do conflito de competência, Adélio permanece em Campo Grande. Por ser considerado inimputável, Adélio deveria receber tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias, de forma a garantir a integridade psíquica e física dele.

 

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que, se necessário, apresentará recurso, e que já levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001”, diz a defensoria, em nota. (Com Itatiaia MG e ABr)