STJ mantém idosas em imóvel onde vivem há mais de 40 anos em Mato Grosso do Sul

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
STJ mantém idosas em imóvel onde vivem há mais de 40 anos em Mato Grosso do Sul
Até decisão definitiva, idosas ficam no imóvel por determinação do STJ
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, em disputa judicial com a Caixa Econômica Federal (CEF), até decisão definitiva da Justiça. Decisão neste sentido foi tomada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que constatou a possibilidade de dano irreparável caso a ordem de imissão na posse fosse cumprida, bem como a necessidade de se resguardar o resultado útil de futura manifestação do STJ. O imóvel, leiloado após procedimento extrajudicial, foi arrematado da Caixa por uma empresa, que acionou a Justiça para tomar posse e a briga judicial passou pelo TJMS, onde a decisão foi favorável ao comprador. A defesa das idosas recorreu ao STJ, cuja presidente suspendeu a execução da ordem de imissão na posse até o julgamento definitivo da questão. Para a ministra, o chamado periculum in mora existe na medida em que, uma vez desalojadas da única residência que possuem, as idosas ficariam sem ter para onde ir, passando a depender da solidariedade de familiares e terceiros para se abrigarem. Ela observou ainda que o comprador sabia da existência de anterior ação anulatória contra o agente financeiro, informa o STJ.


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Postado por: Marco Eusébio, 06 Janeiro 2023 às 14:30 - em: Principal


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