STJ mantém idosas em imóvel onde vivem há mais de 40 anos em Mato Grosso do Sul
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, em disputa judicial com a Caixa Econômica Federal (CEF), até decisão definitiva da Justiça. Decisão neste sentido foi tomada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que constatou a possibilidade de dano irreparável caso a ordem de imissão na posse fosse cumprida, bem como a necessidade de se resguardar o resultado útil de futura manifestação do STJ. O imóvel, leiloado após procedimento extrajudicial, foi arrematado da Caixa por uma empresa, que acionou a Justiça para tomar posse e a briga judicial passou pelo TJMS, onde a decisão foi favorável ao comprador. A defesa das idosas recorreu ao STJ, cuja presidente suspendeu a execução da ordem de imissão na posse até o julgamento definitivo da questão. Para a ministra, o chamado periculum in mora existe na medida em que, uma vez desalojadas da única residência que possuem, as idosas ficariam sem ter para onde ir, passando a depender da solidariedade de familiares e terceiros para se abrigarem. Ela observou ainda que o comprador sabia da existência de anterior ação anulatória contra o agente financeiro, informa o STJ.
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Postado por: Marco Eusébio, 06 Janeiro 2023 às 14:30 - em: Principal