STJ mantém bloqueio de bens de Bernal
Lucas Pricken/STJA pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do procurador de justiça Aroldo José de Lima, o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu decisão de primeiro grau e deferiu o bloqueio de bens até o valor de pouco mais de R$ 16 milhões do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. O caso veio a público após a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, por meio do promotor Adriano Lobo Viana de Resende, ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, pedindo a indisponibilidade de bens para garantir a indenização de prejuízos aos cofres públicos municipais por conta da contratação de "funcionários fantasmas" e de pagamentos em duplicidade nos convênios do Município com as entidades Seleta e Omep, de 2012 a 2016, informa o site do MPMS. Cabe recurso contra a decisão.
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Postado por: Marco Eusébio, 31 Março 2021 às 18:30 - em: Principal