A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de José Dirceu e de outros réus na Lava Jato referente a processos que apontavam condutas ilícitas de companhias privadas, como a Engevix Engenharia, políticos e funcionários da Petrobras. O MPF acusou o ex-ministro da Casa Civil de usar influência política para “indicar e manter pessoas na Petrobras”, em troca devalores indevidos. O TRF-4 já havia condenado Dirceu a 27 anos e quatro meses de reclusão com pena a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A decisão da Quinta Turma do STJ confirma o ato monocrático do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo. Mesmo com condenação anterior, o desembargador reduziu a pena total de Dirceu para 27 anos e um mês de prisão, também em regime fechado. “No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do desembargador convocado, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele. A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.” (Com O Antagonista)

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