Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado na Câmara em 2014 que a petista não merecia ser estuprada por ser "muito feia". 

 

No dia seguinte, ele reafirmou ao jornal gaúcho Zero Hora: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece". O deputado também terá de se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. 

 

No julgamento de hoje, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro, e afirmou: "A expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher."

 

Bolsonaro disse que vai recorrer contra a decisão no Supremo, onde é réu no mesmo processo. "Ela [Maria do Rosário] me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha. Só isso", disse ao site G1. Maria do Rosário afirmou que a decisão do STJ é uma "vitória de todas as mulheres brasileiras".