A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paulista que condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a pagar direitos autorais à gravadora EMI pela paródia que fez da música O Portão, de Roberto e Erasmo Carlos, durante a campanha eleitoral de 2014. Tiririca alterou a letra original da música para criar o refrão "eu votei, de novo vou votar / Tiririca, Brasília é seu lugar", e apresentou a paródia com trajes que, segundo afirmou a gravadora na ação judicial, imitavam a aparência de Roberto Carlos. O colegiado do STJ destacou que a lei dos direitos autorais prevê serem livres as paráfrases e paródias. Veja aqui o acórdum reproduzido pelo site Migalhar jurídicas e abaixo o vídeo com a paródia.

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