A ministra Rosa Weber, do Supremo, suspendeu os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que estabeleceu novas regras para caracterizar trabalho análogo ao escravo e para a chamada "lista suja" dos empregadores que praticam trabalho escravo. Em liminar concedida ontem em ação da Rede Sustentabilidade, ela diz que a portaria atenua "o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo". A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ajuizou ação (ADPF 491) contra a portaria e cita precedente do próprio Supremo no sentido de que para configurar trabalho escravo não é necessário provar coação da liberdade de ir e vir ou da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. Em época de nova denúncia contra Michel Temer na Câmara, a portaria é considerada um "agrado" do presidente à bancada ruralista.

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