Sob protestos, projeto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizados no Brasil foi aprovada por 35 votos a 15 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ontem. A PEC acaba com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ, mas os deputados trocaram de plenário esvaziando a manifestação e depois retomaram a sessão, com entrada de visitantes proibida, e fizeram a votação. 

 

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC muda o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposta, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos. “O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

 

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida. “Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.

 

Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara. (Com Agência Brasil)