Projeto que estende até o fim deste ano a isenção da cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital relativo à venda de imóvel residencial no Brasil foi apresentado no Senado por Simone Tebet (MDB-MS). Pela Lei nº 11.196/2005, tal isenção já existe para quem adquire novo imóvel para moradia em até 180 dias, contados da venda da residência anterior, mas a senadora justifica sua proposta alegando que o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 prejudicou o mercado imobiliário e os contribuintes. Simone diz ainda que a proposta tem caráter excepcional e transitório, valendo entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020, período do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia. O texto visa preservar os contribuintes do ônus tributário, direito já garantido em lei caso a negociação de compra e venda dos imóveis ocorra no prazo de seis meses. "Muitas famílias ficariam isentas desse tributo se estivéssemos em situações normais, caso o isolamento social não fosse necessário", disse a senadora.

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