A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), vai colocar na pauta na próxima sessão da comissão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A decisão, conforme a assessoria da senadora confirmou hoje ao Blog, foi tomada após o Supremo decidir ontem que a pena só começa a valer após o trânsito em julgado, quando a defesa do réu esgotar todas as possibilidades de recursos. Na terça-feira, uma carta em defesa da prisão em segunda instância, assinada por 43 dos 81 senadores – incluindo as duas senadoras de MS, Simone e Soraya Thronicke (PSL) – foi entregue ao presidente do STF, Dias Toffoli, que não se sensibilizou e deu o voto de desempate ontem contra a medida. A próxima sessão da CCJ será na terça-feira se houver presença mínima de senadores na Casa, mas a data não está confirmada porque o trabalho no Congresso será reduzido na semana que vem devido ao feriado da Proclamação da República (15) e ponto facultativo no Distrito Federal em razão do encontro dos presidentes dos Brics, na quarta e quinta-feiras, dias 13 e 14. Se passar na CCJ, a PEC vai ao plenário do Senado são necessários votos de ao menos 49 senadores (3/5 dos 81). Como 43 já apoiam a medida, faltam seis votos.