O desembargador Sérgio Fernandes Martins reassumiu nesta tarde o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), depois de ter sido afastado das funções em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com outros quatro desembargadores, durante investigação de suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que atendeu alegação da defesa, que alegou não haver indícios de que o presidente do TJMS tenha se beneficiado financeiramente do suposto esquema, com base no parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em nota divulgada há pouco, o TJMS informa que Sérgio Martins teve também revogadas as medidas de monitoramento eletrônico e de restrição de contato com outros servidores e retoma o comando da Corte estadual até o fim de seu mandato. Leia a íntegra:

 

"Nota Pública 

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanini, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. 

Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato.

 

Campo Grande, 9 de dezembro de 2024

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul"