Separação judicial não é exigência para divórcio, decide Supremo

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Separação judicial não é exigência para divórcio, decide Supremo
Se o casal desejar, o divórcio pode ser direto, sem etapas prévias
Separação judicial não é requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. A decisão unânime foi tomada ontem pelo Supremo, cujo entendimento se baseou em uma mudança feita na Constituição, em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. Prevaleceu a posição do relator, ministro Luiz Fux, de que, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente, sem etapas prévias. Os ministros decidiram, neste caso por sete votos a três, que a separação judicial não será mantida na legislação brasileira como um mecanismo autônomo. A decisão do Supremo tem repercussão geral, o que significa que vai orientar disputas judiciais semelhantes em instâncias inferiores. (Com G1)
 


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Postado por: Marco Eusébio, 09 Novembro 2023 às 08:00 - em: Principal


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