Senadores pedem ao presidente do STJ criação do TRF7 com jurisdição no PR, MS e SC

Lucas Pricken/STJ
Senadores pedem ao presidente do STJ criação do TRF7 com jurisdição no PR, MS e SC
Presidente do STJ Humberto Martins e a comitiva liderada pelos senadores do Paraná

A criação de um novo tribunal da Justiça Federal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba (PR), foi proposta ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, por meio de documento entregue a ele ontem pelos senadores paranaenses Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães (ambos do Podemos). Atualmente, Paraná e Santa Catarina, além do Rio Grande do Sul, compõem a área de jurisdição do TRF4, enquanto o Mato Grosso do Sul forma a região do TRF3 com São Paulo. Recentemente, foi sancionada a lei de criação do TRF-6, com jurisdição em Minas Gerais. Caso seja criado, o novo tribunal será o TRF-7. Conforme os senadores há um excesso de demandas TRF-4 e TRF-3 e os custos são elevados para o deslocamento dos advogados até as sedes dos atuais tribunais — Porto Alegre e São Paulo, respectivamente — para atos presenciais. Cargos e funções do TRF-4 e das seções judiciárias dos estados envolvidos seriam aproveitados para a criação do TRF-7. A advogada Marilena Winter, presidente eleita da OAB-PR, afirmou que a demanda é antiga na advocacia. Conforme o site do STJ, ministro Humberto Martins disse aos senadores que a proposta será analisada pelo CJF.



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Postado por: Marco Eusébio, 03 Dezembro 2021 às 08:00 - em: Principal


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