O Senado aprovou hoje por 51 votos a 15 a Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. No texto, já aprovado na Câmara, os parlamentares excluíram a mudança do nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e o órgão volta a ser chamado de Coaf. O órgão de inteligência tem atribuição de produzir relatórios com informações voltadas à prevenção e combate de lavagem de dinheiro e também deve decidir sobre infrações e penalidades administrativas a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao mercado financeiro. Também foi retirado do texto original o trecho que transformava o órgão colegiado em conselho deliberativo, o que permitiria indicar como conselheiros pessoas que não fazem parte do serviço público. Outra mudança foi a retirada da atribuição do órgão de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo. A MP perderia a validade se não fosse aprovada hoje, e agora segue à sanção presidencial.

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