Projeto que facilita a compra, posse e arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas ou empresas estrangeiras foi aprovado pelo Senado ontem e segue à Câmara. O relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que a aquisição de terras no país por estrangeiro é envolta em controvérsias em torno da Lei 5.709, de 1971, que foi objeto de diferentes interpretações jurídicas ao longo do tempo, trazendo insegurança jurídica ao setor produtivo, afugentando o investimento estrangeiro. O líder do PT, Rogerio Carvalho (SE), pediu sem sucesso a retirada do projeto, alegando que o texto autoriza a compra de até 25% dos territórios dos municípios, o que colocaria em risco à segurança alimentar e a produção de alimentos, além de aumentar o preço de terras no Brasil. Autor da proposta, o senador Irajá (PSD-TO) disse que o projeto aguardava votação há 11 anos e afirmou que nesse período o país perdeu R$ 550 bilhões em investimentos no setor agropecuário.

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