Em união do governo e da bancada ruralista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, por unanimidade, projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica. O texto é uma resposta ao "tarifaço" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pelo mercado europeu à proteína bovina brasileira e à soja produzida em áreas desmatadas. Aprovado em caráter "terminativo", o texto segue direto para a Câmara. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a matéria seja votada com urgência ainda nesta semana. 

 

Caso aprovado também pelos deputados, o texto dará à Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. O texto final foi feito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora e autora do substitutivo, que articulou detalhes do projeto com técnicos do Itamaraty. No relatório, ela afirma que o objetivo não é punir, mas oferecer uma alternativa ao que considera uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio” desde 2020 — o que seria o modo natural de evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira em detrimento da brasileira.

 

"Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países", disse Tereza Cristina. Pelas regras de hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação. Enquanto isso, negociadores brasileiros tentam chegar a um acordo que tire o Brasil da linha de frente da guerra comercial deflagrada por Trump. (Com Agência Senado e O Globo)