Senado aprova PEC que pune porte de drogas

Jefferson Rudy/Agência Senado
Senado aprova PEC que pune porte de drogas
Relator da PEC das Drogas, Efraim Filho, e Rodrigo Pacheco

O Senado aprovou em duas votações ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação ao Supremo que analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário. Na primeira votação, foram 53 a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9. De Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram pela criminalização. Soraya Thronicke (Podemos), em viagem oficial, não compareceu à sessão. Agora, o texto segue à Câmara dos Deputados. A PEC incorpora à Constituição artigo considerando a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, segundo emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usuário e traficante. O texto abre a possibilidade de o usuário receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. (Com Estadão)



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Postado por: Marco Eusébio, 17 Abril 2024 às 08:00 - em: Principal


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