O Senado aprovou, em dois turnos e por unanimidade, ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que classifica o Pantanal Sul-mato-grossense como patrimônio nacional. Autora da proposta, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), comemorou a decisão do plenário. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul, são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, declarou. A PEC recebeu 72 votos em primeiro turno e 70 em segundo, sem nenhum voto contrário, segue agora para a Câmara dos Deputados.

 

“É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, discursou Tereza Cristina.

 

A proposição aperfeiçoa a regra constitucional que, em seu art. 225, § 4º, inscreve na lista dos patrimônios nacionais o Pantanal Mato-Grossense – que pode ser interpretado como o Pantanal no Estado do Mato Grosso. O texto da senadora incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas para proteção desse importante bioma nacional, em especial às voltadas para prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

 

Tereza Cristina destacou que o trabalho legislativo teve como foco “os sul-mato-grossenses, que amam e se orgulham do nosso maravilhoso Pantanal, esse bioma que tem a imensa maioria de seu território localizado no meu Estado, o Mato Grosso do Sul – e a outra parte no Mato Grosso, nosso Estado irmão.” Explicou ainda que a construção da PEC não foi algo isolado: "Antes, aprovamos aqui no Senado o Estatuto do Pantanal e a Assembleia Legislativa do meu Estado aprovou uma nova lei específica para o bioma, apresentada pelo meu amigo, o governador Eduardo Riedel”. A PEC complementa essas iniciativas legislativas e reforça, acima de tudo, o compromisso ambiental.

 

“É muito importante que todos saibam, diante de tantas narrativas falsas, que meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, afirmou a senadora.

 

A líder do PP lembrou que as chuvas continuam abaixo da média, mas que o Pantanal está se recuperando. “Tivemos queimadas e incêndios de grandes proporções, sob impacto dos rigores climáticos,  infelizmente cada dia mais frequentes. Agora, todo o Pantanal estará claramente classificado como patrimônio nacional e a ajuda federal aos Estados e municípios pantaneiros não pode demorar, como aconteceu no ano passado”, destacou.