Senado aprova PEC do Orçamento com impacto gradativo para o governo
Waldemir Barreto/Agência SenadoO Senado aprovou em dois turnos na noite anterior, por 59 votos a 5, a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada e obriga o governo a pagar as emendas parlamentares de bancada, o que diminui a margem de manobra para quem governa, no limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). O texto aprovado é o substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC), votado pela manhã na CCJ que prevê uma mudança gradativa. Em 2020, o percentual será de 0,8% até chegar a 1% em 2021 da RCL. O governo queria quatro anos de escalonamento e conseguiu dois, o que foi uma vitória. Em 2022, as bancadas terão disponíveis o mesmo valor do ano anterior corrigido pelo IPCA. O texto da Câmara previa 1% da RCL do ano anterior e, nos seguintes, correção da inflação pelo IPCA. Como foi alterado, o texto volta à Câmara com previsão de celeridade na tramitação, conforme entendimento entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre.
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Postado por: Marco Eusébio, 04 Abril 2019 às 09:00 - em: Principal