O Senado aprovou na noite anterior o chamado marco temporal, projeto defendido pelo movimento ruralista que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A matéria segue para a sanção presidencial e, conforme o Estadão, interlocutores do presidente afirmam que Lula não tem outra alternativa, a não ser vetar o projeto e devolver ao Congresso a briga com o Supremo, já que os parlamentares têm a prerrogativa de derrubar o veto presidencial. Com isso o STF deve voltar a derrubar a lei, pois já tem posição tomada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF, que na quinta-feira passada, por 9 votos a 2, decidiu que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data da Constituição. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse Pacheco. (Com Estadão e ABr)

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