O Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve como relator o senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). Na prática, a proposta é um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88), chamada de PEC da Bengala, que aumentou em 2015 de 70 para 75 o limite de idade da aposentadoria compulsória desses ministros. A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado por substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. (Com Agência Senado)

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