Senado aprova fim do foro privilegiado, mas protege parlamentares contra prisão
Agenda SenadoO Senado aprovou por unanimidade (69 votos a zero) ontem a PEC que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes. Mas, para favorecer integrantes do próprio Congresso, o texto foi alterado após acordo do relator, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e líderes partidários. Parlamentares não podem ser presos até que o processo seja julgado em última instância, salvo em flagrante de crime inafiançável e com autorização do presidente da sua respectiva Casa, a Câmara ou o Senado. Também foi suprimido artigo que explicitava a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância. O texto agora segue à análise da Câmara.
Deixe seu comentário
Postado por: Marco Eusébio, 01 Junho 2017 às 09:00 - em: Principal