Projeto de lei que recria a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033, foi aprovado ontem pelo Senado e seguiu à sanção presidencial. A chamada "cota de tela" tinha acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos previsto por uma medida provisória de 2001. O texto determina que salas e demais locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos, ainda a serem definidos pelo governo federal. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) ficará responsável pelo controle do cumprimento da medida. O descumprimento sujeitará o infrator à advertência, em caso de descumprimento pontual considerado erro te?cnico em decisa?o pu?blica e fundamentada da Ancine, ou multa, correspondente a 5% da receita bruta me?dia dia?ria do complexo cinematogra?fico, multiplicada pelo nu?mero de sesso?es de descumprimento.

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