O Senado aprovou por unanimidade ontem o projeto de lei que cria novo regime de negociação das dívidas dos Estados com a União. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já passou pela Câmara e segue à sanção presidencial, permite que Estados renegociem as dívidas, cujo estoque passa de R$ 750 bilhões. A medida beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram a maior parte da dívida dos Estados, cujos governadores acompanharam a votação no plenário.

 

O índice de correção da dívida, hoje de 4% mais inflação, será reduzido para um intervalo entre 0% e 2%, com prazo de 30 anos para pagamento. Como contrapartida, o governo federal propôs que sejam feitos investimentos em áreas como o ensino médio técnico. Os Estados também terão de transferir 1% do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todas as Unidades da Federação.

 

Durante a tramitação, o projeto passou a prever que Estados possam abater parte da dívida repassando ativos estaduais à União, como ações de estatais. O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manteve no texto, conforme aprovado pela Câmara, um prazo maior para adesão à renegociação. Enquanto o texto original previa 120 dias após a publicação da lei, o substitutivo amplia esse prazo até 31 de dezembro de 2025. “Isso objetiva assegurar aos Estados um tempo mais dilatado para que eles possam propor o abatimento das dívidas por meio de ativos”, argumentou.

 

Comemorada por Estados endividados, a proposta recebeu críticas de economistas que avaliam que essas renegociações poderão agravar ainda mais a situação fiscal do País, aumentando a dívida da União. (Com Estadão)