O Senado aprovou na noite anterior um substitutivo à PEC 18/2021 que cria a cota mínima de 30% do fundo de financiamento de campanha e do fundo partidário para mulheres nas eleições, conforme entendimento do Supremo e do TSE. O texto alternativo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), estende o percentual mínimo da divisão de recursos às eleições majoritárias (prefeita, governadora, senadora e presidente), já que a proposta original do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) previa apenas eleições proporcionais (para vereadora, deputada estadual e federal). 

 

A PEC reserva ainda 30% da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV para mulheres. Também foi aprovado um projeto de aumento gradativo do número de deputadas federais, estaduais e vereadoras no Brasil até o mínimo de 30% das vagas em 2040, a começar com 18% já nas eleições de 2022 caso seja aprovado a tempo na Câmara dos Deputados.

 

"Há mais de 10 anos a bancada feminina vinha tentando inserir na Constituição a cota de 30% para o fundo eleitoral, partidário e tempo de rádio e TV. Agora, também vamos estabelecer uma cota razoável de cadeiras nos Legislativos", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina. Segundo ela, a cota de 30% de candidaturas femininas atual não garante êxito eleitoral e, muitas vezes, estimula fraudes com a inserção de "candidaturas laranja". Hoje, mulheres ocupam cerca de 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 10% nas assembleias legislativas e câmaras dos vereadores. Para Simone, essa minoria acontece por falta de recursos e visibilidade nas campanhas. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que a PEC assegura políticas para o estabelecimento legítimo de candidaturas femininas. (Com Agência Senado)