A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou determinou que o Facebook modere e remova “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade” no Rio Grande do Sul, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento das medidas. No despacho publicado hoje do Diário Oficial da União, o diretor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira também determina a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência.

Volta e meia, golpistas usam as redes sociais para divulgar anúncios de produtos que jamais são entregues ou, como neste caso, aproveitam situações críticas para divulgar falsas campanhas de ajuda e roubar o dinheiro das pessoas. O Facebook já foi alvo de ações da Senacon devido à presença de anúncios falsos na plataforma digital. No ano passado, a secretaria determinou que o Google e o Facebook removessem anúncios falsos envolvendo o Desenrola, programa do governo federal para renegociação de dívidas da população, após ter encontrado publicações com “indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nas plataformas digitais de conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira”. (Com Estadão)

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