"Competências Constitucionais dos Vereadores em Defesa dos Cidadãos e Função Fiscalizadora da Câmara" é o tema de seminário promovido em Campo Grande pela Associação das Câmaras e Vereadores de Mato Grosso do Sul (Ascam-MS) que foi aberto hoje com palestra do advogado e ex-presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte, no Grand Park Hotel, que falou sobre o tema central. Também hoje, o procurador do Ministério Público Estadual, Alexandre Lima Raslan, palestrou sobre o "Exercício da Competência Material do Poder Legislativo: O Controle Externo da Administração Pública Municipal". O evento será encerrado nesta sexta-feira, com palestra, a partir das 9h, sobre o "Protagonismo do Poder Legislativo: Atribuições e Instrumentos de Frios e Contra Pesos em Face dos Outros Poderes", pelo advogado Eduardo Brandão.

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