Seis trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em fazenda de Laguna Caarapã
MPT-MSSeis trabalhadores, entre eles três paraguaios, foram resgatados em condições análoga à de trabalho escravo na Fazenda Santa Tereza, em Laguna Carapã (MS), após inspeção de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA) no dia 25 de julho. Conforme a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT24), os trabalhadores atuavam como cortadores e carregadores de eucalipto, contratados sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, estavam alojados sob condições extremas de insalubridade, tendo de fazer necessidades no mato, tomar banho de caneca e trabalhavam sem qualquer equipamento de proteção. O procurador do Trabalho Jeferson Pereira firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao investigado, para corrigir todas as práticas irregulares até o fim deste mês, sob multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, o produtor rural deverá avisar o MPT com antecedência mínima de 30 dias do início de trabalhos na propriedade, para permitir a fiscalização das obrigações assumidas pelo TAC, sob pena da aplicação de multa de R$ 50 mil.
Deixe seu comentário
Postado por: Marco Eusébio, 16 Agosto 2023 às 15:30 - em: Principal