Seis trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em fazenda de Laguna Caarapã

MPT-MS
Seis trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em fazenda de Laguna Caarapã
Trabalhadores eram alojados sem água, banheiro em barraco improvisado

Seis trabalhadores, entre eles três paraguaios, foram resgatados em condições análoga à de trabalho escravo na Fazenda Santa Tereza, em Laguna Carapã (MS), após inspeção de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA) no dia 25 de julho. Conforme a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT24), os trabalhadores atuavam como cortadores e carregadores de eucalipto, contratados sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, estavam alojados sob condições extremas de insalubridade, tendo de fazer necessidades no mato, tomar banho de caneca e trabalhavam sem qualquer equipamento de proteção. O procurador do Trabalho Jeferson Pereira firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao investigado, para corrigir todas as práticas irregulares até o fim deste mês, sob multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, o produtor rural deverá avisar o MPT com antecedência mínima de 30 dias do início de trabalhos na propriedade, para permitir a fiscalização das obrigações assumidas pelo TAC, sob pena da aplicação de multa de R$ 50 mil.



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Postado por: Marco Eusébio, 16 Agosto 2023 às 15:30 - em: Principal


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