O projeto que cria um novo seguro obrigatório para veículos visando pagar indenizações por acidentes de trânsito, aprovado nesta semana pelo Senado seguiu à sanção presidencial e deve começar a ser cobrado no ano que vem. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat), extinto em 2021, e servirá para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o valor ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos. A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. (Com Agência Brasil)

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