Segunda instância passa na CCJ, mas senadores devem adiar o projeto
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A CCJ do Senado concluiu hoje a aprovação do projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) e autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Terminativo, o texto pode seguir direto à Câmara, mas opositores da proposta devem adiar o tema para o ano que vem. O PT já teria assinaturas de nove senadores para obrigar que o projeto seja votado em plenário, o que só poderia ocorrer em 2020, mas como tem cinco dias de prazo só deve apresentar o recurso na semana que vem, adiando o debate. Também contra o projeto, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) voltou a defender a PEC da Câmara sobre a segunda instância, cuja tramitação é bem mais longa. "Eu sempre falei que por meio de projeto de lei poderia haver questionamento judicial e eu continuo com a tese e com a compreensão de que é importante nós votarmos a proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados", afirmou à imprensa. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) declarou que "a esperança é de que não haja recurso". Mas admitiu que se isso ocorrer terá de respeitar o regimento interno, frisando que "apenas nesse aspecto" concorda com o presidente da Casa.
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Postado por: Marco Eusébio, 11 Dezembro 2019 às 14:20 - em: Principal