Ao participar de audiência pública na Câmara dos Vereadores hoje, o secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, anunciou a criação de três novos conselhos tutelares em Campo Grande. “A SAS já está com a minuta do projeto de criação dos três novos conselhos. Acredito que, semana que vem, vocês [vereadores] consigam convencer o presidente a colocar em votação em regime de urgência, já com a criação de 15 novos cargos de conselheiros tutelares”, anunciou. Segundo ele, a prefeitura deve investir R$ 350 mil na criação de cada conselho. Somados aos cinco existentes, serão oito conselhos tutelares na Capital e a folha de pagamento anual, conforme o secretário, deverá ficar em torno de R$ 8,5 milhões.

Conforme a vereadora Luiza Ribeiro (PT), a legislação já preconiza a implantação dos conselhos. “Considerando a Resolução 231/2022 do Conanda, que preconiza a existência de, no mínimo, um conselho tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. É notável a defasagem em Campo Grande, uma cidade com mais de 800 mil habitantes, possuindo apenas cinco conselhos tutelares”, afirmou. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-MS, Maria Isabela Saldanha, cobrou celeridade na tramitação da proposta. “A Prefeitura alegou que está fazendo um estudo de viabilidade econômica e de necessidade. A necessidade é incontestável. A cada 100 mil habitantes, precisamos de um conselho”, afirmou.

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