Será votado hoje pelo Senado o projeto que estabelece o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. "Não dá mais para esperar. Votamos hoje o projeto. O que não couber ou convier, presidente veta, parcialmente, por acordo", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). "De cada 1.000 nascidos, 14 morrem por falta de saneamento básico, mortes que poderiam ser evitadas", afirma a presidente da CCJ. O texto, estabelecido em consenso entre o Senado e o governo, abre o setor à iniciativa privada visando atingir a universalização do acesso à água potável e à rede de esgoto até 2033. A expectativa é de que o saneamento receba de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/2018 apontam que 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm esgoto coletado. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara. Sem alterações de mérito, a matéria pode seguir direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro após aprovação do Senado.

 

Principais pontos do projeto: 

1. Licitação – Estados e Municípios terão de abrir concorrência entre investidores. 

2. Renovação de contratos com estatais – até março de 2022, por 30 anos, desde que demonstrem capacidade de cumprir metas e prazos. 

3. Contratação por grupos regionais – vários municípios podem fazer contratação em conjunto, para auxiliar cidades menos atraentes financeiramente. 

4. Licenciamento – Prefeituras farão as liberações ambientais e a Agência Nacional de Águas (Ana) verificará a qualidade do saneamento; 

5. Fim dos Lixões: Até 2021 (capitais e regiões metropolitanas), até 2022 (cidades com mais de 100 mil habitantes), até 2023 (cidades entre 50 e 100 mil habitantes) e até 2024 (cidades com menos de 50 mil habitantes).