Sancionada lei que livra advogados de custas processuais para receber honorários em MS

Gerson Walber/OAB-MS
Sancionada lei que livra advogados de custas processuais para receber honorários em MS
Bitto e diretoria da OAB com Riedel no ato de sanção do projeto

Um dia depois da aprovação final na Assembleia Legislativa, foi sancionado hoje pelo governador Eduardo Riedel, o projeto do Judiciário sobre o regimento de custas processuais em todas as ações que tratem de honorários advocatícios. Com a mudança, advogados e advogadas de MS não mais terão de pagar custas judiciais no momento em que ajuizarem ações para receber seus honorários. “Hoje é um dia histórico para a Advocacia de Mato Grosso do Sul", disse o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, que esteve com o governador durante a sanção do texto. "Essa era uma antiga reivindicação da nossa classe que agora se torna realidade e possibilita que todo advogado ou advogada sul-mato-grossense quando ajuizar uma ação destinada a cobrar seus honorários ele não tenha que pagar as custas iniciais”, acrescentou Bitto, que esteve acompanhado da vice-presidente Camila Bastos, do secretário-geral e corregedor-geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral, da secretária-geral adjunta Leticia Arrais Miranda Guimarães, do diretor-tesoureiro Fábio Nogueira Costa e o do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MS, Daniel Castro.



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Postado por: Marco Eusébio, 08 Agosto 2024 às 17:45 - em: Principal


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