Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica agora podem receber um auxílio-aluguel para se proteger do relacionamento abusivo, conforme lei sancionada pelo presidente Lula ontem que havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso. O auxílio não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por Estados, Municípios ou o Distrito Federal, com recursos destinados à assistência social. A decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Conforme o governo federal, a proposta teve parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que só 134 municípios brasileiros têm casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país. No ano passado, pelo menos 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil, conforme estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (Com ABr)

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