A primeira regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente Lula ontem, traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota padrão deve ficar em 28%, a mais alta do mundo, superando os 27% da Hungria. O texto também lista os itens que vão compor a cesta básica nacional, com alíquota zero; os alvos do Imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado"- que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente -; as regras do cashback - devolução de parte do imposto à baixa renda - e os produtos e serviços que contarão com alíquota reduzida, entre outros. O sistema de impostos no Brasil já foi batizado de "manicômio tributário", por conta da sua complexidade e da extrema dificuldade de ser entendido. Com a reforma, a ideia não é fazer com que as pessoas e empresas paguem menos impostos, é principalmente simplificar o processo. Veja aqui na Agência Brasil detalhes sobre as mudanças.

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