Rosa Weber suspende desocupação de loteamento público em Três Lagoas
Felipe Sampaio/STFA ministra Rosa Weber, do Supremo, suspendeu o cumprimento de decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que determinavam a desocupação de um loteamento em Três Lagoas, por possível afronta à decisão anterior da STF. Rosa lembrou que em junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barrosos suspendeu por seis meses todas as ordem ou medidas de desocupação de áreas já habitadas antes do início da pandemia de covid-19. A prefeitura da cidade havia ajuizado ação de reintegração de posse, a Justiça local mandou remover os ocupantes em até dez dias e o prazo foi ampliado para 30 dias duas vezes. O Tribunal de Justiça (TJMS) suspendeu a última prorrogação e restabeleceu o prazo anterior, mas a decisão foi agora barrada pelo Supremo. Embora o loteamento em Três Lagoas tenha sido já durante a crise sanitária, Rosa Weber considerou que a reintegração de posse não seguiu a exigência de garantia de abrigo às pessoas vulneráveis. Conforme o site do STF, tal medida esvaziaria a decisão de Barroso.
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Postado por: Marco Eusébio, 02 Setembro 2021 às 17:45 - em: Principal