O governador Eduardo Riedel (PSDB-MS) foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para representar os entes federativos na comissão especial criada por determinação do Supremo que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. "Responsabilidade muito grande em representar os 27 governadores do país nesta comissão que vai discutir uma questão tão imprescindível para garantir segurança jurídica e a paz no campo. Mato Grosso do Sul tem um papel importante nessa discussão por ter a terceira maior população indígena do Brasil e, também, por ser uma potência de relevância internacional na agropecuária e na preservação ambiental", disse Riedel, em nota da assessoria.

 

Relator das ações no STF sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes rejeitou, em abril, pedido para suspender deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro. Gilmar marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação e fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. 

 

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes; a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada; o governo federal quatro. Os Estados terão dois membros para compor a comissão especial, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores de Estado). Já os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Pela Conpeg a escolhida foi a procuradora-geral do Estado de MS, Ana Carolina Ali Garcia, responsável por representar as procuradorias-gerais de todos os estados na comissão.