governador Eduardo Riedel (PSDB) lançou nesta sexta-feira, no auditório do Sebrae, em Campo Grande, um pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários. Até a erva-mate do tereré, bebida da cultura sul-mato-grossense, entrou na lista que inclui itens da cesta básica como vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete, se igualando a arroz e feijão, com redução de 58% no ICMS. O imposto será zerado para produtos da hortifruticultura para merenda escolar de associações de produtores rurais. A estimativa é que o programa conceda cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. Conforme Riedel, dentre as medidas que serão baixadas por decreto e outras que seguirão para aprovação da Assembleia, estão a isenção do IPVA de sete mil veículos movidos a gás natural no estado, e redução da alíquota de ICMS no gás veicular. Empresários e pequenos empreendedores, com faturamento até R$ 360 mil por ano, também terão reduzida a sua alíquota. Outras ações anunciadas pelo governador são: 

 

- Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;

 

- Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano; 

 

- Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia; 

 

- Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;

 

- Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais; 

 

- Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;

 

- Novo portal e-Fazenda; 

 

- Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores; 

 

- Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.